Política de Privacidade da 60game

1 Identificação do Controlador dos Dados

A 60game, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://60game.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, conforme definição estabelecida pelo art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para todos os fins legais, o canal oficial de contato da Controladora para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico: [email protected].

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 60game coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie de verificação quando exigida;
• Comprovante de residência;
• Documentos complementares solicitados por obrigação legal.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados da conta bancária para saques;
• Histórico de depósitos e retiradas;
• Método de pagamento utilizado (sem armazenar dados completos de cartão);
• Registros de transações financeiras para fins de compliance.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Histórico de jogos, apostas e interações com a plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

2.5 Comunicações

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp);
• Feedbacks, reclamações e solicitações enviadas à 60game.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 60game são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da Conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, gerenciamento de bônus e promoções;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de elegibilidade etária, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com consentimento expresso e mediante opção de descadastro fácil (opt-out);
• Melhoria contínua dos serviços: análise de desempenho da plataforma, personalização de experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pela 60game está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais à operação do serviço;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para dados exigidos por lei, como CPF, documentos KYC e registros financeiros obrigatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 60game não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: processadoras de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais), serviços de verificação de identidade e plataformas de suporte ao cliente — todos contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme as instruções da 60game e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outra autoridade competente brasileira;
• Proteção de direitos: quando necessário para defender os interesses legítimos da 60game em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 60game utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e manutenção da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Analíticos: coletam dados sobre padrões de uso da plataforma de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Funcionais: lembram preferências do Usuário (como idioma e configurações de conta) para personalizar a experiência;
• De marketing: utilizados para personalizar comunicações promocionais, somente com consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 60game retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais;
• Dados de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados (quando de interesse analítico) ou eliminados com segurança, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8 Medidas de Segurança da Informação

A 60game implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis (como documentos KYC) em repouso nos servidores;
• Controles de acesso baseados em funções (Role-Based Access Control) para colaboradores internos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para Usuários e obrigatória para equipes internas com acesso a dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusões;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Programa de resposta a incidentes com protocolos documentados de notificação.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços de jogo utilizados pela 60game, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 60game adotará as medidas previstas na LGPD para assegurar um nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 60game é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 60game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de eventuais saldos ao método de pagamento de origem.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade utilizou a plataforma 60game, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail: [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (listados no início desta página), o Usuário deve enviar uma solicitação por escrito ao endereço eletrônico da 60game: [email protected], com as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Dados de contato para retorno.

A 60game responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Casos que envolvam exclusão de dados legalmente obrigatórios serão devidamente explicados ao titular.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 60game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 60game sobre práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO da 60game pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 60game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, novas orientações da ANPD, atualizações dos serviços prestados ou outras razões operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua vigência, ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.

O uso continuado da plataforma 60game após a data de vigência das alterações será interpretado como concordância com a Política atualizada. Caso o Usuário não concorde, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados antes da data de entrada em vigor.